CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LOJA VIRTUAL COM RESERVA DE DOMÍNIO

 

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES

 

CONTRATANTES VENDEDOR: Expressão Sites, com sede em Tatuapé SP, na Rua Antônio de Barros nº 2450 - Tatuapé - São Paulo - Estado SP cnpj CNPJ: 10.621.766/0001-29, Representado por seu CEO Thiago Domingues Inscrito no CPF 360.725938-01 . COMPRADOR: Gleidson da Cruz Pereira, C.P.F. nº05546890657, residente e domiciliado na Rua Joao Izidorio de Almeida, nº356, bairro Jardim Brasília, Cidade Betin, no Estado MG.

 

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Compra e Venda De Site com Reserva de Domínio1 , que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento descritas no presente. CLÁUSULA 1ª DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1.1. O presente contrato tem como OBJETO a venda de Loja E-commerce com reserva de domínio, pelo VENDEDOR ao COMPRADOR. Cláusula 1.2 O bem objeto do contrato possui as seguintes especificações: -COMPRA DE WEB SITE assegurado pela codificação HTTPS/TLS, EM FORMATO HTML5/C++/JAVA. Cláusula 1.3 COMPRA DE DOMINIO E REGISTRO DO SITE junto a VeriSign, validos por 1 ano a partir da data que o WEB SITE estiver no “ar” ou seja “online”. Cláusula 1.4 O VENDEDOR CEDE ESPAÇO DE ARMAZENAMENTO EM SEU SERVIDOR em COMODATO- com 10 GB de armazenamento Interno, validos até por 1 ano a partir da data que o WEB SITE estiver no “ar” ou seja “online”, sob as condições, que o mesmo esteja vinculado a o(s) plano(s) de manutenção de WEB SITE do VENDEDOR, para que o mesmo possa garantir pleno e perfeito estado de funcionamento do WEB SITE, esse armazenamento fica caracterizado para armazenamento de imagens, vídeos, banners, artes, escritas, produtos entre outros. Cláusula 1.5 O VENDEDOR CEDE ESPAÇO DE HOSPEDAGEM ARMAZENAMENTO ATRAVÉZ DE UM SERVIDOR NORTE AMERICANO EM CONTA PRÓPRIA DO VENDEDOR, ATRAVÉS E EM COMODATO- com largura de banda “Ilimitada”, com 10 GB de armazenamento Interno, validos por até 1 ano a partir da data que o WEB SITE estiver no “ar” ou seja “online”, sob as condições, que o mesmo esteja vinculado a o(s) plano(s) de manutenção de WEB SITE do VENDEDOR e através da observação e cumprimento da CLÁUSULA 1.4, para que o mesmo tenha condições que possa garantir pleno e perfeito estado de funcionamento do WEB SITE. CLÁUSULA 1.6 ISENÇÃO DA TAXA DE INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE HOSPEDAGEM E DOMÍNIO ao COMPRADOR válidos por 1 ano. DA RESERVA DE DOMÍNIO Cláusula 2ª. Em virtude da Reserva de Domínio, estabelecida neste instrumento, fica reservado ao VENDEDOR o direito de propriedade do WEB SITE, objeto do contrato, até a total quitação das parcelas estabelecidas pelas partes para o pagamento.

DA CONSERVAÇÃO E USO DO BEM Cláusula 3ª. Enquanto não forem pagas todas as parcelas, o COMPRADOR obrigar-se-á por zelar pela conservação do do WEB SITE, providenciando todos os recursos necessários à manutenção do mesmo, correndo todos os custos por sua conta, devendo cuidar também da aparência e do bom funcionamento do mesmo, sendo-lhe impedido alterar a estrutura do WEB SITE, de modo que não desvirtue seu uso e altere suas características. Cláusula 4ª. O COMPRADOR se compromete, enquanto não estiverem quitadas todas as parcelas estabelecidas no contrato, usá-lo exclusivamente para a função e atividade comercial exercida no ato da compra do WEB SITE. Sem mudar ou alterar qualquer características de seu ramo comercial do qual fora caracterizado e desenvolvido. DO PREÇO Cláusula 5ª. Por força deste instrumento, o COMPRADOR pagará ao VENDEDOR o valor de R$ 990,00 Valor Expresso Novecentos e noventa reais - pago em cartão de crédito .

DA RESCISÃO Cláusula 6ª. Em não ocorrendo o pagamento das prestações, por parte do COMPRADOR, nos prazos estipulados, haverá o vencimento imediato das demais parcelas, podendo o VENDEDOR promover, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, aviso ou notificação, a rescisão deste instrumento, perdendo o COMPRADOR os valores pagos nas outras parcelas, em favor do VENDEDOR, não tendo o direito de pleitear indenização, reposição ou compensação, e nem a retenção do objeto do contrato. Cláusula 7ª. O VENDEDOR poderá rescindir este contrato, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação, interpelação judicial ou extrajudicial, se o COMPRADOR entrar em estado de insolvência ou se lhe for decretada a falência por qualquer dívida que tenha contraído fora deste instrumento. Cláusula 8ª. Em confirmada a rescisão deste contrato, o COMPRADOR fica obrigado a restituir o WEB SITE, objeto deste contrato, ao VENDEDOR, em bom estado de conservação, salvo o desgaste natural pelo uso. CONDIÇÕES GERAIS Cláusula 9ª. O VENDEDOR tem o direito de, durante o horário comercial do COMPRADOR, inspecionar o WEB SITE, objeto do contrato, a fim de verificar seu perfeito funcionamento e se está sendo usado para o fim exclusivo previsto na cláusula 5ª deste instrumento. Cláusula 10ª. Não poderá o COMPRADOR ceder o bem, objeto do contrato, a terceiro, sem a devida anuência do VENDEDOR, nem constituir, direta ou indiretamente, ônus, penhor, caução ou qualquer outro gravame sobre mesmo, até que sejam quitadas todas as parcelas previstas neste contrato. Cláusula 11ª. O VENDEDOR possui o direito de pleitear qualquer medida protetora do domínio do objeto deste instrumento, bem como se proteger contra qualquer ato que o impeça de exercer tal direito. Cláusula 12ª O COMPRADOR está ciente e se compromete a entregar e fornecer todas as informações necessárias da sua empresa e de seu negócio para criação, elaboração e desenvolvimento do WEB SITE, tais como informações sobre produtos e serviços, fotos, imagens, vídeos, preços e promoções, entre outros...Sempre atestando e se responsabilizando pela conteúdo e veracidade de suas informações. O COMPRADOR está ciente que estas informações são cruciais para o desenvolvimento, término e entrega do Objeto do contrato 1.1, 1.2 e 1.3 ou seja do WEB SITE. CLÁUSULA 13ª. O COMPRADOR está ciente que é extremamente proibida a comercialização, venda, cópia e reprodução dos seguintes itens: tecnologia empregada, sistema, arte, arte visual, arte vetorial, animação, edição etc, cabendo ao VENDEDOR ser o único proprietário físico e intelectual do material e sistema empregado, deixando claro e ciente que o uso do Web Site e seu sistema, sejam utilizados somente para o ramo e empresa comercial, pessoa física , autônomo, citadas neste contrato. Cláusula 14ª.O VENDEDOR se compromete a entregar o WEB SITE devidamente caracterizado e em perfeito estado de funcionamento, tais como todos os itens da CLÁUSULA 1ª, o seu não cumprimento caracterizara em cancelamento e rescisão contratual, tais como devolução dos valores já recebidos pelo VENDEDOR , interpelação judicial ou extrajudicial. DO FORO Cláusula 15ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de São PAulo SP.

 

Os contratos de compra e venda regem-se pelo previsto nos arts. 1.122 a 1.139 do Código Civil, e a reserva de domínio está presente nos arts. 1.070 a 1.071 do Código de Processo Civil

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